Caravana do Legislativo vai levar informações a municípios sobre a Lei Paulo Gustavo

O projeto “Caravana Legislativa”, iniciativa da Escola do Legislativo que levará formação às Câmaras dos 139 municípios do Tocantins sobre a implementação, captação de verbas e elaboração de projetos destinados à aplicação de recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo, terá início nesta segunda-feira, 22, às 14 horas, na Câmara Municipal de Augustinópolis, na região do Bico do Papagaio.

Com esta finalidade, a Escola do Legislativo constituiu parceria com o Ministério da Cultura, com o Comitê Paulo Gustavo do Tocantins e com as Câmaras Municipais de cinco cidades pólos: Augustinópolis, Araguaína, Gurupi, Dianópolis e Mateiros, que receberão a caravana.

Na prática, técnicos da Escola e do Comitê Paulo Gustavo do Ministério vão levar informações aos legisladores municipais, gestores, artistas e entidades culturais sobre a implementação de projetos para obtenção e aplicação dos recursos advindos da lei, para os municípios.

Regiões

No dia 23 de maio a formação será na cidade de Araguaína; dia 24 chega a Gurupi; dia 25 Dianópolis e dia 27 a Mateiros, no Jalapão. Estas cidades funcionarão como polos das diversas regiões do Estado e cada interessado deverá se inscrever para a sede mais próxima e para a que melhor lhe atender.

As inscrições para os eventos serão feitos através do link https://www.escolalegto.com.br/enrollment, sendo que as palestras serão proferidas pelo procurador da Assembleia Legislativo, Welington Campos, pelo representante do Comitê Paulo Gustavo no Tocantins do Ministério da Cultura, Cícero Belém, e pela gestora de projetos técnicos da Escola do Legislativo, Meire Maria Monteiro.

Fiscalização

Os projetos culturais a serem realizados com recursos da Lei Paulo Gustavo nos municípios deverão seguir editais produzidos pelas prefeituras e os de caráter estadual se basearão em editais do governo estadual. 

O foco central da Escola do Legislativo é promover a capacitação das Câmaras Municipais para que elas possam contribuir na mobilização das comunidades, na sensibilização dos prefeitos para captação dos recursos destinados ao município e na formulação das leis municipais que deverão propor para criação de Conselhos de cultura, planos de cultura e dos demais instrumentos que visam promover a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Cultura serão fiscalizadoras dos projetos e recursos em seus municípios, e os deputados estaduais fiscalizarão na esfera estadual.

A formação tem também a finalidade de evitar a devolução de recursos destinados aos municípios, como o que ocorreu durante a execução da Lei Aldir Blanc 1, previstos na lei, em função do baixo número de projetos apresentados ou dados insuficientes para a captação dos recursos.

O objetivo é fortalecer a cultura no Estado, por meio dos recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo, oferecendo melhores condições de trabalho e de vida aos artistas e produtores culturais. A orientação visa ainda a levar conhecimento para que municípios e estado estejam totalmente integrados ao Sistema Nacional de Cultura.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. Seu nome é uma homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, vítima da doença, e que faleceu em maio de 2021, aos 42 anos.

O repasse para o Estado do Tocantins será de R$ 41.377.715,65. Deste valor, o repasse para os municípios será de R$ 16.217.729,30.