Caravana Legislativa encerra capacitações sobre Lei Paulo Gustavo com palestra de Pedro Vasconcelos do MINC, dia 22

A Assembleia Legislativa (Aleto), por meio da Escola do Legislativo, realiza o encerramento da Caravana Legislativa Lei Paulo Gustavo no próximo dia 22, no auditório da Casa de Leis, em Palmas. Na programação consta a presença do Diretor de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura (MINC), Pedro Vasconcelos, que vai ministrar palestra fechando as ações da caravana.

O encontro em Palmas, que vai reunir vereadores de 37 Câmaras Municipais da região central, marca o encerramento da Caravana Legislativa Lei Paulo Gustavo que percorreu cinco microrregiões: Bico do Papagaio (Augustinópolis) – Região Norte, Araguaína – Região Norte, Jalapão (São Félix, Mateiros, Ponte Alta ou Novo Acordo) – Região Leste, Gurupi – Região Sul, Dianópolis – Região Sul. Palmas – Região Central completa as seis microrregiões do projeto. Nestes municípios, a Escola do Legislativo realizou palestras para orientar as câmaras municipais e produtores culturais sobre a captação e a aplicação dos recursos, que são para combater os efeitos da pandemia sobre o setor cultural.

As formações e capacitações da última etapa da caravana terão início com o produtor cultural e representante do Comitê Nacional Paulo Gustavo, Cícero Belém, que é o representante oficial do MINC no Tocantins, com a temática “Lei Paulo Gustavo; seguida da exposição da Procuradora Jurídica da Assembleia Legislativa do Tocantins, Dorema Costa, que vai falar sobre “Aspectos jurídicos da Lei Paulo Gustavo e o papel do poder legislativo na formulação dos sistemas estadual e municipais de cultura”.  A palestra final é com o Diretor de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do MINC, Pedro Vasconcelos sobre a “Implementação da Lei Paulo Gustavo. 

A expectativa da presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins e da diretoria da Escola do Legislativo no evento é uma participação expressiva de produtores culturais, artistas, representantes de associações e comunidade em geral, além dos parlamentares da Casa de Leis.

Para o diretor da escola, Rawlinson Silva, a proposta da caravana foi executada com os objetivos alcançados. “Estamos felizes com esse projeto, alcançamos um resultado positivo demonstrado pelos capacitados que nos agradeceram pelas instruções, orientações de como requerer o recurso. Sentimento de dever cumprido”, enfatiza.

Ele ainda acrescenta que a equipe da caravana continuará com o suporte técnico, pois muitas pessoas que participaram das capacitações ainda buscam apoio da Escola na hora de inserir dados no sistema do Ministério da Cultura para requerer o recurso.

Recurso da Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo tem a finalidade de custear ações emergenciais para combater os efeitos que setor cultural sofreu durante a pandemia da Covid-19.  A lei recebeu o nome do ator e humorista Paulo Gustavo que morreu em consequência da doença em maio de 2021, aos 42 anos.

Para aquisição dos recursos, as prefeituras assinam um termo de cooperação se comprometendo a estruturar o sistema de cultura no município, instituindo o Conselho Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Cultura e apresentação de um plano de trabalho.

O repasse para o Estado do Tocantins será de R$ R$ 25,5 milhões. Deste valor, o repasse para os municípios será de R$ 16 milhões.