Escola do Legislativo apresenta projeto para capacitação sobre a Lei Paulo Gustavo no Tocantins

A equipe da Escola do Legislativo reuniu-se com representantes da Secretaria da Cultura do Estado e do Comitê Paulo Gustavo na manhã desta terça-feira, 25, na Sala de Reuniões da Presidência da Assembleia Legislativa, para apresentar detalhes do projeto Caravana Legislativa, que tem como objetivo colaborar e orientar os 139 municípios, por meio de suas Câmaras Municipais, representantes das comunidades locais e instituições de arte e cultura, sobre seu papel na implementação da Lei Paulo Gustavo e o uso dos recursos.

A prioridade número um, no momento, é capacitação nos municípios para a perfeita execução da Lei Paulo Gustavo, evitando a devolução de recursos para o Governo Federal.

A reunião foi encabeçada pelo diretor da Escola do Legislativo, professor Rawlinson Silva, com a participação do secretário de estado da Cultura, José Sebastião Pinheiro, e o representante do Comitê Paulo Gustavo no Tocantins, Cícero Belém.

Segundo Rawlinson, a ação justifica-se pela necessidade da Assembleia Legislativa/Escola do Legislativo promover a capacitação técnica legislativa para garantir a elaboração e execução de projetos importantes que podem trazer benefícios de toda ordem para o povo tocantinense.

A execução do projeto da caravana tem como objetivo também estreitar o relacionamento com os poderes executivos, tanto estadual como municipais, trabalhando em torno do fortalecimento da cultura. “Vamos informar e capacitar os municípios, para que possamos alcançar as metas e dessa maneira, os agentes culturais e artistas possam utilizar essa verba, que é destinada pelo Governo Federal, para representatividade, crescimento e o fortalecimento da cultura no Estado do Tocantins”, disse Rawlinson.

Para o secretário de Cultura, Tião Pinheiro, “o momento é altamente favorável no ambiente federal, com a recriação do Ministério da Cultura, no ambiente estadual, com a recriação da Secretaria da Cultura pelo governador Wanderlei Barbosa, e a participação do Legislativo é fundamental, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário, as universidades e os fazedores de cultura, todos juntos”, explicou.

“Isso não vai acontecer”, continua Tião Pinheiro, “se não tiver o envolvimento de todos. E esse trabalho da Escola do Legislativo é fundamental no sentido de capacitação, para que a gente não tenha de passar por situações como a devolução de mais de um milhão de reais por parte dos municípios por falta de projetos da Lei Paulo Gustavo 1”.

O propósito final, segundo o secretário, é que a verba chegue ao seu destino: “às pessoas que precisam, os fazedores de cultura, para que a gente possa incrementar mais ainda as atividades artísticas e culturais do Tocantins”.

Cícero Belém informou que, nesse momento, trabalha efetivamente a execução da lei, o comitê Comitê Paulo Gustavo no Tocantins entende que o diálogo entre todos os entes, e sobretudo com a sociedade civil, é fundamental “para que se estreite o entendimento da lei, para que se estreite e construa a possibilidade concreta de uma execução exitosa, que permita que o desenvolvimento da cultura se dê de forma integral, chegando o recurso lá na ponta, exatamente para aquelas pessoas que mais precisam”.

Cícero acredita que a participação da Escola do Legislativo nesse projeto é muito importante, “porque a escola tem o papel de formar, de sensibilizar os nossos parlamentares, no caso específico os parlamentares municipais, que serão alcançados pelas oficinas e pelos encontros de sensibilização que serão realizados”.

“Nós precisamos do legislativo na formulação das leis da cultura para que os municípios e para que o estado estejam totalmente integrados ao Sistema Nacional de Cultura”, esclarece Cícero Belém.

Sobre a Lei

A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. Seu nome é uma homenagem ao humorista Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.

O repasse para o estado do Tocantins será de: R$ 41.377.715,65. Deste valor, o repasse para os municípios será de: R$ 16.217.729,30

Participantes